NFTs e o impacto no mundo jurídico

aDoc • 26 de junho de 2022

À medida que a tecnologia blockchain e criptomoeda continua a evoluir, o mesmo acontece com o cenário jurídico. O surgimento de NFTs também introduz novos desafios para os advogados, bem como oportunidades...

À medida que a tecnologia blockchain e criptomoeda continua a evoluir, o mesmo acontece com o cenário jurídico. O surgimento de NFTs também introduz novos desafios para os advogados, bem como oportunidades de inovação. Saiba mais!

O que são Tokens Não Fungíveis (NFTS)?

Os NFTs - Non-fungible token ou tokens não fungíveis - são um tipo de ativo digital único e com um único proprietário. Em outras palavras, o token não é intercambiável por nenhum outro token no blockchain. Isso significa que cada NFT é exclusivo de seu proprietário e não pode ser transferido ou trocado por outro ativo ou moeda. Isso também significa que o token pode ser usado como uma representação de propriedade em algo físico, como uma obra de arte ou propriedade imobiliária.

A tecnologia de token não fungível NFT é um novo desenvolvimento que já foi integrado em várias áreas do mundo, como na indústria de jogos, onde tem sido usada para criar ativos digitais únicos.

As implicações das NFTs no mundo do direito são enormes. Por exemplo, um NFT pode ser usado como garantia para um empréstimo ou pagamento de hipoteca. Isso permitiria que os credores aceitassem tokens como pagamentos em vez de dinheiro ou outros ativos que podem ser difíceis de transferir entre as partes com rapidez ou segurança.

Entendendo melhor os NFTs

Um NFT é um ativo digital com propriedades únicas que o diferencia de outros ativos em um sistema blockchain. Essas propriedades podem incluir coisas como histórico de propriedade ou recursos exclusivos que tornam cada token único e especial.

No entanto, é importante observar que, embora cada NFT possa ser único à sua maneira, todos eles compartilham algumas características comuns:

  • podem ser de propriedade e transferidos entre usuários usando assinaturas criptográficas e contratos inteligentes;
  • podem ser armazenados em uma plataforma blockchain;
  • geralmente são rastreados usando livros de contabilidade descentralizados, como Ethereum.

Por que os NFTS podem impactar o mundo do direito?

O NFT é uma nova tecnologia que terá um grande impacto no mundo do direito, principalmente porque é uma excelente ferramenta para comprovar a propriedade de um ativo ou objeto, além de rastrear seus movimentos ao longo de seu ciclo de vida.

Isso o torna uma ferramenta muito eficaz para uso no setor jurídico, onde a propriedade ou os direitos são frequentemente disputados. Um bom exemplo de como essa tecnologia pode ser usada na lei é rastrear a propriedade de objetos como obras de arte ou veículos, imóveis e ações.

A tecnologia jurídica pode usar os tokens digitais para registrar a propriedade de ativos e download de direitos de propriedade de um ativo digital. Assim, os tokens não fazem apenas parte da indústria financeira, mas também do mundo jurídico.

O uso de NFTs no campo jurídico permitirá que os usuários criem cópias digitais de ativos do mundo real, como títulos de propriedade e propriedade intelectual. Dessa forma, o uso dessa tecnologia pode criar transparência e rastreabilidade, o que beneficiará aqueles que desejam proteger seus ativos e garantir que estejam devidamente registrados.

Além disso, também pode tornar mais fácil para as empresas registrarem patentes e marcas mais rapidamente em escala global. Com o advento dos NFTs e sua capacidade de representar diferentes tipos de ativos, o ambiente jurídico precisa se preparar.

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O gerenciamento de prazos influencia orçamento, relacionamento com parceiros, continuidade operacional e até competitividade. A previsibilidade contratual representa vantagem que não depende de sorte. Depende de método. Impactos diretos de um prazo perdido Perder prazos não representa apenas um problema operacional. A repercussão atinge dimensões estratégicas e jurídicas, como: multas e penalidades aplicadas por fornecedores e parceiros renovação automática indesejada bloqueio de serviço ou suspensão de fornecimento perda de garantias, condições especiais e nível de serviço aumento de custos por reajuste não negociado litígios por falha contratual quebra de compliance e governança Renovações e vencimentos pedem governança A gestão tradicional sempre soube trabalhar com antecedência, calendário e registro. Processos sólidos se constroem com previsibilidade e disciplina. O universo digital apenas potencializou essa lógica. O software opera como reforço da governança. Não como substituto do método clássico. Renovar, encerrar ou renegociar contratos exige informações confiáveis e determinantes como: quando o contrato termina qual o prazo de aviso prévio quem carrega a responsabilidade pela negociação quais cláusulas condicionam a renovação qual o histórico daquele fornecedor O ponto crítico: centralização do ciclo contratual Gestão manual, fragmentada e dependente de planilhas tende à vulnerabilidade. Cada novo contrato replica o risco, visto que o software não cumpre apenas a função de digitalizar documentos. A organização das etapas e a automação de alertas reduzem a dependência de memória ou boa vontade. Um CLM como aDoc disponibiliza: controle centralizado do ciclo contratual alertas automáticos de vencimentos e prazos críticos renovação programada e documentada histórico consolidado de negociações workflow com responsáveis e aprovação formal registro de decisões e documentos Renovação contratual estratégica representa decisão Contratos chegam ao vencimento diariamente. A questão central envolve o modelo de gestão adotado. Organizações com maturidade contratual tratam renovação e vencimento como decisão estratégica. Cada ciclo representa um momento de avaliação e não apenas uma continuidade automática. Renovar Renovar um contrato significa validação do desempenho e continuidade da relação jurídica. A renovação ocorre quando o fornecedor atende requisitos de qualidade, preço e governança. A decisão deve se apoiar em métricas e indicadores. Empresas que renovam sem análise assumem riscos de custo e qualidade. Renegociar Renegociação representa oportunidade de ajustar preços, prazos, escopo e indicadores de desempenho. Negócios que trabalham com previsibilidade utilizam o período de pré-renovação para melhorar condições e revisar obrigações. Renegociar fortalece o contrato e reduz vulnerabilidades no ciclo seguinte. Encerrar Encerrar um contrato faz parte da gestão profissional. O encerramento estratégico evita continuidade de serviços desnecessários, elimina custos e libera recursos. Decisão de término exige revisão documental, obrigações pendentes e planejamento de transição para evitar impacto operacional. Reestruturar escopo Reestruturação de escopo ocorre quando o serviço precisa ser adaptado a novas demandas. Mudanças tecnológicas, aumento de portfólio ou redução de atividade exigem revisão. Alterações bem planejadas evitam aditivos imprecisos e previnem judicializações por falhas contratuais. Substituir fornecedor Substituição de fornecedor pede análise de risco, qualificação e compliance. Empresas maduras planejam transição, definem critérios de performance e buscam fornecedores com maior aderência ao resultado esperado. A troca sem método resulta em descontinuidade e perda de qualidade. Consolidar contratos Consolidação reduz custo, simplifica gestão e minimiza risco. Contratos dispersos geram redundâncias e aumento dos custos administrativos. A consolidação também facilita auditorias e controles internos. Nota : Processos previsíveis sustentam decisões consistentes. Quando a gestão depende de lembretes informais ou planilhas descentralizadas, a previsibilidade se perde. A ausência de método abre margem para multas, renovação automática, falhas de comunicação e litígios. Organizações que tratam renovação como decisão estruturada eliminam riscos jurídicos e financeiros e fortalecem governança. 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