O Relatório Justiça em Números 2021, que compreende os dados do ano-base 2020, é uma das principais fontes de estatísticas oficiais do Poder Judiciário (PJ) brasileiro. Confira aqui 3 pontos principais.
1. Redução de processos em tramitação
Em 2020, o Judiciário apresentou uma redução de 2 milhões de processos em tramitação. Essa queda representou uma redução de 14,5% no número de processos protocolados durante o ano de 2020. Foram ajuizados 25,8 milhões novos casos na Justiça. A título de comparação, foram 30,2 milhões em 2019 e 28,2 milhões em 2018.
Por outro lado, também ocorreu uma queda significativa no número de casos solucionados. Ou seja, no número de processos que houve decisões que transitaram em julgado [liquidados, cumpridos ou em execução]. Grande parte disso, deve-se também a pandemia, sendo que os prazos processuais ficaram suspensos e os tribunais funcionaram em regime de plantão por diversas semanas.
Em 2020, foram dado baixa em 27,9 milhões de processos, ou seja, 20,8% a menos do que em 2019, quando foram baixados 35,3 milhões.
2. Digitalização de processos foi expressiva em 2020
De acordo com o estudo, a redução no acervo processual deve-se também a uma maior produtividade decorrente da ampliação da digitalização, visto que em 2020, 96,9% das ações foram ajuizadas por meio eletrônico, isto é, 21,8 milhões.
Outro fato interessante está relacionado ao fato de que de 90 tribunais brasileiros, 48 encontram-se com seus processos 100% digitalizados.
3. Redução na despesa total do Poder Judiciário
Outro ponto interessante está relacionado com a redução de despesas do Poder Judiciário, cerca de R$ 4,6 bilhões. Vale ressaltar que esses custos continuam altos e giram em torno de R$ 100 bilhões em gastos. Em suma, o gasto para manter a Justiça em 2020 foi de R$ 475,51 por habitante.
A maior queda nos gastos de 38,8%, teve como principal fator as despesas de capital que estão diretamente relacionadas aos custos menos onerosos do trabalho remoto.
Despesas que foram reduzidas em 2020:
- aquisição de veículos;
- equipamentos e de programas de informática;
- imóveis e outros bens permanentes;
- além de obras e bens móveis.
Também ocorreram reduções expressivas nas despesas de água, luz etc., de 9,1% e gastos com pessoal, cerca de 3,3%. Por outro lado, também se observou uma redução na remuneração de magistrado e servidores que registrou uma queda de 9,1%.
Maior demanda de custos do Judiciário
Em relação a maior demanda de custos, a Justiça Estadual é o segmento que requer mais custos, com aproximadamente 58% da despesa total.
Percentuais de despesas dos diferentes segmentos da justiça:
- Justiça Estadual - 58%
- Justiça do Trabalho - 20%
- Justiça Federal - 12%
- Justiça Eleitoral - 6%
- Tribunais Superiores - 4%
- Justiça Militar Estadual - 0,2%
Por fim, as despesas totais do Judiciário correspondem a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), isso significa, 11% dos gastos totais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, sendo que as despesas mais expressivas dos tribunais - cerca de R$ 20,2 bilhões - referem-se a pensões e aposentadorias.
Fonte: Relatório Elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ.
