Como escrever contratos mais simples e eficientes

Fazer acordos com fornecedores e clientes é algo que todas empresam fazem. Mas ao entrar em um acordo com outra parte, muitos advogados, executivos, equipes de vendas, etc, esquecem que um contrato pode ser simples e claramente formulado.

Para isso, basta ter em mente o que se pretende regulamentar com o acordo e quanto mais claro isso estiver, menos chance de conflitos.

Geralmente os contratos costumam ser longos, dispor de cronogramas vagos e especificações de entrega pouco claras que causam disputas entre as partes - principalmente quando não estão claras as limitações de responsabilidade ou outras disposições legais.

Sem dúvidas, ao começar a redigir um contrato, é importante ter em mente uma série de pontos de partida relativos às relações contratuais em geral, mas de maneira alguma esses documentos precisam ser complexos e ambíguos.

Por que cada ponto não pode ser simples e significativo? Então, se você quer começar a reduzir a complexidade destes documentos, mas considerar todos os aspectos fundamentais que levam em consideração os requisitos e desejos expressos por ambas as partes, veja a seguir 7 coisas que você deve ter em mente ao escrever seus contratos.

1. Mantenha-se claro e simples

Um contrato deve ser claramente formulado e fácil de entender para que não haja dúvidas sobre o que foi acordado. Portanto, você deve tentar manter uma linguagem simples e consistente e evitar formulações complicadas e flutuantes que criam ambiguidade.

A divisão do texto do acordo em seções, cláusulas, subcláusulas e parágrafos deve ser lógica e garantir a conveniência de leitura e localização das disposições necessárias.

Se necessário, juntamente com o contrato, elabore documentos adicionais, que são sua parte integrante, por exemplo:

a forma do ato de aceitação e transferência de mercadorias;
o ato de prestação de serviços;
o formulário de pedido;
especificações;
termos de referência.

2. Seja específico

Um acordo claro requer um bom entendimento da transação a ser regulamentada, ou seja, o acordo deve ser adaptado à transação atual.

Mesmo que você tenha desenvolvido um modelo de contrato, cada contrato deve ser adaptado para refletir o negócio individual, a menos que você esteja vendendo seu produto/serviço exatamente da mesma maneira para todos os seus clientes.

Pense também em com quem você firma o contrato. Em um contrato com consumidores, você deve levar em consideração certas regras obrigatórias do consumidor, como o Código de Defesa do Consumidor.

Se, por outro lado, você entrar em um acordo com um grande player, outros termos comerciais podem ser importantes para regulamentar. Então, é importante entender o risco que cada acordo acarreta e tentar limitá-los da melhor maneira possível.

3. Descarte o desnecessário

Como mencionamos no item 1 [um], cada ponto deve ser formulado em linguagem simples e compreensível; se uma palavra pode ser descartada sem perder o significado da "narrativa", ela deve ser descartada. Cada item deve ser acompanhado por uma ação, condição, requisito específico e significativo.

Não faz sentido escrever no contrato redundâncias, duplicação da lei, etc.

Palavras rebuscadas são absolutamente desnecessárias, desde que sejam claras.

4. Não esqueça que todo contrato é uma "transação"

Sim. Todo o contrato é uma transação e tem uma finalidade. E o conteúdo do contrato é decisivo e pode, portanto, implicar outras obrigações do que as partes nem poderiam imaginar. Por isso, no início do contrato, forneça uma descrição clara da intenção das partes. Por que as partes fazem acordos? Qual é o objetivo?

No contrato que você estipula, entre outras coisas, não esqueça:

O objetivo da cooperação;
Deveres de todos;
O que acontece se você ou seu parceiro de negócios não conseguirem cumprir o combinado;
Quando a colaboração termina;
O procedimento para quando vocês tiverem uma disputa.

5. Verifique se o acordo de confidencialidade é necessário

Os acordos de confidencialidade podem ser recíprocos ou unilaterais. Normalmente, as violações de acordos de confidencialidade devem estar sujeitas a valores de penalidade para criar previsibilidade. Tenha em mentes as questões que podem precisar ser regulamentadas - o que acontecerá com o material classificado quando a colaboração terminar? Quanto tempo deve durar a confidencialidade?

6. Decida a como a violação do contrato deve ser tratada

É aconselhável incluir no contrato o que acontece se um acordo não for cumprido. Pense em tópicos como responsabilidade e compensação. De acordo com a prática contratual de uma parte, independentemente do que está estabelecido em um acordo, é possível rescindir imediatamente o acordo se a outra parte cometer uma violação de contrato.

Dica: Uma maneira inteligente de criar previsibilidade no acordo é decidir com antecedência quanto custará para quebrar o acordo em sua totalidade, ou elementos específicos. Dessa forma, ambas as partes sabem quanto custa quebrar o acordo.

7. Antes da assinatura, faça a revisão

Não deixe de ler na íntegra a versão final do contrato a ser assinado. Registre e expresse quaisquer ambiguidades, contradições e pontos previamente desconectados.

Como já mencionado, um bom contrato inclui um título, o objetivo da colaboração, as tarefas de todos, o que acontece se você ou seu parceiro não puderem realizar as tarefas e quando a colaboração termina.

Assim, verifique cuidadosamente a exatidão das condições essenciais sobre:

o objeto do contrato (se ele coincide com suas intenções e com o que sua contraparte promete);
quantias em dinheiro, termos, direitos, obrigações;
a integridade e exatidão dos detalhes das partes (dados pessoais, nomes, endereços).
as credenciais da pessoa que está assinando o contrato com você.

Gostou das nossas dicas? E você acha que o mundo chegará a contratos curtos, entendíveis e transparentes? Compartilhe conosco sua opinião nos comentários.

Quais leis todo gestor de contratos precisa conhecer?

18 de setembro de 2025

A gestão de contratos é um campo que conecta jurídico, compliance e operações . Não se trata apenas de guardar assinaturas, mas de garantir que cada acordo firmado esteja em conformidade legal e seja executado com segurança. Para isso, é essencial conhecer as principais leis que impactam diretamente a redação, execução e acompanhamento dos contratos. A seguir, você confere os marcos legais que todo gestor de contratos deve ter no radar e como eles influenciam o dia a dia da gestão contratual. Código Civil: a espinha dorsal dos contratos O Código Civil (Lei nº 10.406/2002) é a base normativa das relações contratuais privadas no Brasil, definindo os princípios centrais que norteiam todos os contratos, como a boa-fé objetiva (agir com lealdade e transparência), a função social (o contrato não pode servir a um fim ilícito ou prejudicar terceiros) e o equilíbrio entre as partes. Na prática, isso significa que cláusulas consideradas abusivas ou que desequilibrem excessivamente a relação podem ser revistas judicialmente. Para gestores, compreender esses princípios é vital para evitar contratos frágeis, que podem ser questionados e anulados em disputas jurídicas. Alguns princípios definidos pelo Código Civil: Boa-fé: exige comportamento leal, transparente e cooperativo das partes, desde a negociação até a execução do contrato. Na prática, cláusulas escondidas, omissões de informação ou tentativas de vantagem desproporcional podem ser consideradas violação da boa-fé. Função social : determina que o contrato não pode servir a fins ilícitos nem prejudicar terceiros ou a coletividade. Por exemplo, um contrato que afete negativamente o meio ambiente ou viole normas de ordem pública pode ser invalidado. Equilíbrio contratual : busca evitar que uma das partes assuma riscos excessivos ou obrigações desproporcionais em relação à outra. Esse princípio fundamenta, por exemplo, a revisão contratual em situações de onerosidade excessiva. Relações de trabalho e contratos empresariais Os contratos de prestação de serviços, terceirização e consultoria exigem atenção especial às normas trabalhistas. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017) determinam limites e responsabilidades que podem recair sobre o contratante, inclusive em casos de passivos trabalhistas. Além disso, contratos empresariais de maior complexidade, como acordos de acionistas ou de governança, se apoiam na Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976) . Para gestores, o risco está em ignorar essas normas e acabar assumindo responsabilidades que deveriam ser distribuídas entre as partes. Uma empresa, por exemplo, que contrata serviços terceirizados de limpeza ou TI precisa se assegurar de que o contrato contemple responsabilidades previdenciárias e trabalhistas para não ser responsabilizada solidariamente em caso de ação judicial. Licitações e contratos com o setor público Se a sua empresa fornece produtos ou serviços para órgãos governamentais, o marco regulatório principal é a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) . Esta lei trouxe mudanças profundas na forma como contratos públicos são elaborados, fiscalizados e executados, substituindo gradualmente a antiga Lei nº 8.666/1993 . Nessa área, o gestor deve lidar com formalidades rígidas, como prazos de execução, regras de reajuste, penalidades e garantias contratuais são todos definidos em lei. Um descuido pode significar não apenas multas, mas também a perda do direito de contratar com a Administração. Proteção de dados e compliance A era digital trouxe novos riscos para os contratos. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) exige que todo contrato que envolva coleta, armazenamento ou compartilhamento de dados pessoais contenha cláusulas claras sobre responsabilidade e segurança da informação. Paralelamente, a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) ampliou a necessidade de cláusulas de integridade, auditoria e rescisão motivada por atos ilícitos. Hoje, praticamente todo contrato corporativo precisa de dispositivos que tratem de compliance e governança . Relações de consumo e contratos regulados Quando a relação envolve consumidores finais, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) é o principal norteador. Ele protege a parte considerada mais vulnerável na relação e impõe limites a cláusulas abusivas, especialmente em contratos de adesão. Além disso, há legislações específicas que regulam modelos contratuais complexos, como a Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019) , que obriga franqueadores a fornecer informações pré-contratuais detalhadas para evitar litígios futuros. Cenário internacional: comércio exterior e padronizações Empresas que atuam no mercado global precisam lidar com regras próprias. A Convenção de Viena (CISG) regula contratos de compra e venda internacional de mercadorias, estabelecendo parâmetros aceitos em diversos países. Já os Incoterms (International Commercial Terms) , publicados pela Câmara de Comércio Internacional, padronizam responsabilidades de transporte, seguro e risco entre comprador e vendedor. Essas normas evitam interpretações divergentes em disputas internacionais. Para gestores de contratos, adotar padrões reconhecidos globalmente é sinônimo de segurança jurídica e operacional . Conclusão Conhecer a legislação aplicável não significa decorar artigos de lei, mas compreender seus impactos práticos na gestão contratual . É aqui que a tecnologia entra como aliadas, como sistemas de Contract Lifecycle Management (CLM) , como a aDoc, ajudam a manter contratos sempre em conformidade, automatizar alertas de riscos e garantir rastreabilidade.